[Download] "Revista de Direito Público - Ano III, N.º 6 - Julho/Dezembro 2011" by Instituto de Direito Público * Book PDF Kindle ePub Free
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eBook details
- Title: Revista de Direito Público - Ano III, N.º 6 - Julho/Dezembro 2011
- Author : Instituto de Direito Público
- Release Date : January 01, 2016
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 1610 KB
Description
Consulte a página da revista em http://mail.almedina.net/rdp Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. I – DOUTRINA Fernando Horta Tavares – Acesso ao Direito, Duração Razoável do Procedimento e Tutela Jurisdicional Efetiva nas Constituições Brasileira e Portuguesa: Um Estudo Comparativo Luís Otávio Vincenzi de Agostinho – Análise Constitucional acerca da crise entre a liberdade de crença e o Estado Laico Manuel Afonso Vaz – O tempo e a efetivação dos direitos fundamentais Marcelo Campos Galuppo e Samarah Rejany Motta.