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[Download] "Revista de Direito Público - Ano III, N.º 6 - Julho/Dezembro 2011" by Instituto de Direito Público * Book PDF Kindle ePub Free

Revista de Direito Público - Ano III, N.º 6 - Julho/Dezembro 2011

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eBook details

  • Title: Revista de Direito Público - Ano III, N.º 6 - Julho/Dezembro 2011
  • Author : Instituto de Direito Público
  • Release Date : January 01, 2016
  • Genre: Law,Books,Professional & Technical,
  • Pages : * pages
  • Size : 1610 KB

Description

Consulte a página da revista em http://mail.almedina.net/rdp Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. I – DOUTRINA Fernando Horta Tavares – Acesso ao Direito, Duração Razoável do Procedimento e Tutela Jurisdicional Efetiva nas Constituições Brasileira e Portuguesa: Um Estudo Comparativo Luís Otávio Vincenzi de Agostinho – Análise Constitucional acerca da crise entre a liberdade de crença e o Estado Laico Manuel Afonso Vaz – O tempo e a efetivação dos direitos fundamentais Marcelo Campos Galuppo e Samarah Rejany Motta.


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